O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir por vez?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes de tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

A banca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente informa qual Dalton ficará afastado do suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência pelo relacionamento utilizando nossos clientes”.

Para além da vitória no Carf, o MPF igualmente diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos por IPI.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessãeste, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz de que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza para retirar o processo do pauta.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

fica claro pelo Palavra Penal qual se este corruptor pede alguma vantagem e o cidadão mal entrega a vantagem, haverá somente corrupçãeste por quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Ordenação Penal.

Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante Destes contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência por deter sido contratado de modo a atuar novamente na banca, pelo ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

ConJur — Parece qual a questãeste Ainda mais difícil por trabalhar com o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidaçãeste. Tais como chegar a um denominador comum?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não são custos e podem produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem no cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. Um exemplo é a Anuncios. Quantos referência útil por cento dos gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por qual a Anuncios é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu irei ter cumulaçãeste.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama de “caos judiciário”.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questão jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Essa história está bem cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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