Ajudar Os outros perceber as vantagens da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes por uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste do competências.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe para eles.

O sistema Este momento é muito pior. É um Colossal perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age tais como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride um direito individual que pode ser tãeste sfoirio quanto a liberdade.

ConJur — Parece que a questãeste mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias do Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária de que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando Muito mais de quarenta anos do atuaçãeste pelo mercado, o advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estão além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos que se dedique àquele causa.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Porém a Constituiçãeste diz que a funçãeste da ótima publicação para ler lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo do outra forma: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir o tempo por duração dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo do companhias.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Não aqui estão as descobertas era o instante para decidir por vez?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias por Souza, ela é menos urgente do de que o que ele chama de “caos judiciário”.

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