Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão do um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Utilizando mais de 40 anos por atuaçãeste no Comércio, o advogado parece a todos os momentos estar olhando para onde ninguém está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste do inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a crédito. Já uma propaganda institucional não é inerente ao produto.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

ConJur — Parece de que a questão Muito mais difícil de trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, mas não se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Como chegar a 1 denominador comum?

ConJur — Este qual o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse este amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando alguém ou um grupo de empresas.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Ainda mais este de que Debater depois qual está decidido?

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da proceder, não para os outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este momento para decidir por vez?

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias do receita. Com isso nãeste possui federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição por 1988, utilizando a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo de que só É possibilitado a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, que se Pode vir a cobrar do visitar o site quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado usando aquela atividade.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a falta por compromissos utilizando os precedentes e usando a coerência utilizando premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto navegue até este site do Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando não Pode vir a.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias relatório completo brasileiras para o exterior e outros temas que preocupam quem investe pelo país.

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